Política de Privacidade

QUEM SOMOS?

Os seus dados serão tratados pela FÁBIO & MAURO, LDA, com sede na Rua da Horta, nº 10 – 2º Dto. 8365-065 Algoz e NIPC 516591673 (doravante designada HOME HOLIDAYS).

A HOME HOLIDAYS é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado RGPD).

PORQUE TRATAMOS A SUA INFORMAÇÃO?

Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados pela HOME HOLIDAYS para as seguintes finalidades:

1. Para o cumprimento de obrigações legais a que a HOME HOLIDAYS se encontra sujeita, nomeadamente comunicações ao Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e Faturação.
2. Para efeitos de execução do Contrato de Alojamento Temporário a Turistas, nomeadamente transações de pagamentos, gestão de entradas e saídas, gestão de hóspedes, bloqueios de caução, prestação de serviços complementares à estadia como limpezas, transfers e serviço de pequeno-almoço ou mercearia, gestão de obrigações contratuais ou para efeitos de diligências pré-contratuais.
3. Para efeitos de contacto via email, comunicações móveis, plataformas digitais, no âmbito de estratégias de marketing da HOME HOLIDAYS, informações e comunicações comerciais e contratuais, bem como para pedidos de informação.
4. Para efeitos de proteção de bens propriedade ou à guarda da HOME HOLIDAYS, bem como para efeitos de análise estatística.

O não fornecimento de dados pessoais para as finalidades previstas nas alíneas a) e b), implica a HOME HOLIDAYS no incumprimento de obrigações legais que lhe são impostas e a consequentemente possibilidade de resolução do Contrato de Alojamento Temporário a Turistas celebrado, sem direito a qualquer indemnização, bem como um fornecimento de serviços deficitário por parte da HOME HOLIDAYS que não lhe poderá ser imputável.

QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

No âmbito da sua atividade, a HOME HOLIDAYS procederá à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação dos serviços contratados, pedidos de informação ou gestão pré-contratual, designadamente dados de identificação, de contacto, bancários ou de cartões de pagamento.

PARA QUE TRATAMOS A SUA INFORMAÇÃO?

O tratamento dos seus dados pessoais será realizado com fundamento na execução do Contrato de Alojamento Temporário a Turistas e no cumprimento de obrigações legais impostas à HOME HOLIDAYS, nomeadamente por legislação em matérias de Entrada, Permanência e Saída de Estrangeiros no Território Nacional e legislação fiscal (artigo 6.º n.º 1 alínea b) e c) do RGPD).

Adicionalmente, os dados pessoais recolhidos para as finalidades previstas na alínea c) do ponto anterior, baseiam-se no consentimento por si prestado à HOME HOLIDAYS para o respetivo tratamento (artigo 6.º n.º 1 alínea a) do RGPD).

Os dados pessoais recolhidos para as finalidades previstas na alínea d) do ponto anterior, baseiam-se no legítimo interesse da HOME HOLIDAYS (artigo 6.º n.º 1 alínea f) do RGPD).

COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

Para os efeitos indicados na presente Política de Privacidade, a HOME HOLIDAYS poderá partilhar os seus dados pessoais com entidades prestadoras de serviços de tecnologia de informação, contabilidade e comunicações, e com as autoridades públicas legalmente habilitadas, sendo que tais entidades apenas poderão tratar os seus dados pessoais segundo as instruções da HOME HOLIDAYS e em estrita observância da presente Política de Privacidade e da legislação aplicável.

A HOME HOLIDAYS poderá ainda necessitar de transferir os seus dados para países fora da União Europeia. Nestas situações, a HOME HOLIDAYS tomará sempre as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais, assegurando que qualquer transferência é realizada em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS?

Os seus dados pessoais serão conservados durante o prazo necessário à prossecução das finalidades para que foram recolhidos ou enquanto a lei o exigir, designadamente:

• Os dados tratados com fundamento no contrato e no cumprimento de obrigações legais serão conservados durante 10 anos após o terminus da relação contratual, em cumprimento das obrigações de arquivo em matéria fiscal.
• Os dados tratados com fundamento no consentimento serão conservados até à revogação do consentimento, sem prejuízo da conservação de dados para a defesa de eventual direito em juízo.
• Os dados tratados com fundamento no legítimo interesse da HOME HOLIDAYS serão conservados enquanto se mantiver esse interesse legítimo.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Nos termos da legislação de proteção de dados aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso – o direito de solicitar à HOME HOLIDAYS confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados, e, em caso afirmativo, de obter acesso aos referidos dados;
• Direito de retificação – o direito de solicitar à HOME HOLIDAYS a correção dos seus dados pessoais inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento – o direito de solicitar à HOME HOLIDAYS o apagamento dos seus dados pessoais, no caso de se verificar uma das condições previstas no artigo 17.º do RGPD;
• Direito à limitação do tratamento – o direito de solicitar à HOME HOLIDAYS a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nas situações previstas no artigo 18.º do RGPD;
• Direito de portabilidade dos dados – o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à HOME HOLIDAYS, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
• Direito de oposição – o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais pela HOME HOLIDAYS, por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento tiver por fundamento o interesse legítimo da HOME HOLIDAYS. Tem igualmente o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto;
• Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas – o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Para exercer os seus direitos, deverá enviar um pedido escrito para o email info@homeholidays.pt ou para a morada da HOME HOLIDAYS indicada supra, juntando cópia do seu documento de identificação.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em particular no Estado-Membro da União Europeia da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diz respeito viola o RGPD. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), cujos contactos se encontram disponíveis em www.cnpd.pt.

COMO PODE CONTACTAR-NOS?

Se tiver alguma questão ou preocupação relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais pela HOME HOLIDAYS, pode contactar-nos através do email info@homeholidays.pt ou através da morada da HOME HOLIDAYS indicada supra.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A HOME HOLIDAYS reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, pelo que recomendamos a sua consulta periódica. As alterações entrarão em vigor a partir da data da sua publicação no website da HOME HOLIDAYS.