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Legal

Termos e Condições

Termos e Condições de Reserva

Condições Particulares

Sem prejuízo dos presentes Termos e Condições, aplicar-se-ão igualmente as respetivas políticas específicas de cada alojamento descritas em anúncio.

Condições de Reserva

As reservas efetuadas estão sujeitas à disponibilidade do alojamento e confirmação de pagamento.

Os valores das tarifas de reserva, caução, taxa de limpeza, cancelamentos ou outras condições, são as anunciadas a cada momento no respetivo anúncio.

Em todos os alojamentos é solicitada uma caução, para cobertura de eventuais danos causados no imóvel e/ou condomínio. Não ocorrendo danos na propriedade durante a estadia, o valor da caução será devolvido.

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

Meios de pagamento

O pagamento das reservas poderá ser feito através de cartão de crédito American Express, Visa ou MasterCard.

Condições da estadia

O titular da reserva deverá ter idade mínima de 18 anos, devendo permanecer no alojamento reservado durante toda a estadia. Os hóspedes menores de 18 anos só podem ser acomodados se acompanhados por um adulto que seja o detentor da reserva.

O titular da reserva deverá fornecer uma morada válida, um contacto telefónico e um endereço de email.

Não é permitido um número de hóspedes superior à capacidade legal e/ou anunciada do alojamento. Em caso de violação das regras de capacidade a HOME HOLIDAYS reserva-se no direito de exigir a saída dos hóspedes sem qualquer direito a compensação ou reembolso das taxas pagas.

Não é permitido nenhum animal de estimação (de qualquer raça, tamanho ou idade). A HOME HOLIDAYS reserva-se no direito de exigir que os hóspedes abandonem o alojamento sem qualquer compensação ou reembolso das taxas pagas se algum animal for encontrado dentro do mesmo.

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 45.º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, deverá ser comunicado o alojamento de cidadãos estrangeiros ao SEF, por tal se entendendo todos aqueles que não têm nacionalidade portuguesa.

Para efeitos do parágrafo anterior, todos os hóspedes com nacionalidade estrangeira, deverão disponibilizar toda a informação relativa à sua identificação, até ao prazo máximo da data do check-in, através de formulário próprio remetido para o efeito.

Os hóspedes devem notificar a HOME HOLIDAYS de qualquer dano no alojamento, conteúdo, equipamentos ou acessórios que ocorra durante a estadia, mesmo se o hóspede considerar que o dano é desgaste regular e não seja culpa sua. Se o hóspede não notificar a HOME HOLIDAYS de tais danos poderá ser responsabilizado pelos mesmos.

Os hóspedes aceitam pagar o custo de qualquer dano no alojamento ou conteúdo, desde já autorizando a HOME HOLIDAYS a cobrar tais taxas no cartão de crédito ou débito fornecido durante a reserva.

Check-in e Check-out

No momento do check-in, poderão ser solicitados os documentos de identificação do responsável pela reserva, bem como de todos os hóspedes estrangeiros, para efeitos de confirmação da informação prestada.

Salvo acordo em contrário, o check-in deverá ser realizado entre as 16h00 e as 20h00 e o check-out até às 10h00. Fora deste horário, poderá ser aplicada uma taxa adicional.

O acesso às chaves ou código de acesso ao alojamento apenas será fornecido após a confirmação do pagamento integral da reserva e da caução.

Política de Cancelamento

A política de cancelamento aplicável é a anunciada em cada alojamento no momento da reserva. Salvo disposição específica em contrário:

  • Cancelamentos realizados com mais de 30 dias de antecedência relativamente à data de check-in: reembolso total do valor pago;
  • Cancelamentos realizados entre 14 e 30 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago;
  • Cancelamentos realizados com menos de 14 dias de antecedência: sem direito a reembolso.

Em caso de cancelamento por força maior (situações imprevisíveis e alheias à vontade das partes), a HOME HOLIDAYS analisará cada situação individualmente.

Responsabilidade

A HOME HOLIDAYS não se responsabiliza por perdas, danos ou lesões pessoais sofridos pelos hóspedes ou por terceiros durante a estadia, exceto nos casos em que tal resulte de negligência grave ou dolo da HOME HOLIDAYS.

Os hóspedes são responsáveis pela segurança dos seus pertences pessoais durante a estadia.

A HOME HOLIDAYS não se responsabiliza por interrupções de serviços públicos (eletricidade, água, internet, etc.) que estejam fora do seu controlo.

Regras de Conduta

Os hóspedes comprometem-se a respeitar as regras de condomínio e a não perturbar o descanso dos vizinhos, nomeadamente evitando ruídos excessivos entre as 23h00 e as 8h00.

É expressamente proibida a realização de festas ou eventos nos alojamentos sem autorização prévia por escrito da HOME HOLIDAYS.

É proibido fumar no interior dos alojamentos. O incumprimento desta regra poderá implicar a cobrança de uma taxa de limpeza adicional.

Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos hóspedes é efetuado em conformidade com a Política de Privacidade da HOME HOLIDAYS, disponível em Política de Privacidade.

Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios emergentes da interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições, as partes elegem o foro da comarca de Silves, com expressa renúncia a qualquer outro.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, os consumidores poderão recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Alterações aos Termos e Condições

A HOME HOLIDAYS reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da data da sua publicação no website da HOME HOLIDAYS. Recomendamos a consulta periódica dos presentes Termos e Condições.

Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, pode contactar a HOME HOLIDAYS através dos seguintes meios: